FALECIMENTO DE FERNANDO DA PIEDADE DIAS DOS SANTOS PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO DETERMINA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE EXÉQUIAS

 

FALECIMENTO DE FERNANDO DA PIEDADE DIAS DOS SANTOS 

PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO DETERMINA 

CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE EXÉQUIAS 

Por ocasião do passamento físico do Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos

"Nandó", antigo Vice-Presidente da República e antigo Presidente da Assembleia

Nacional;

Havendo necessidade de se criar uma Comissão para a organização das exéquias

fúnebres;

O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do n°

6 do artigo 125°, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n° 

3 do artigo 56º do Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do 

Presidente da República, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 9/22, de 

16 de Setembro, o seguinte: 

1. É criada a Comissão encarregue de organizar as exéquias fúnebres do Dr. Fernando 

da Piedade Dias dos Santos "Nandó", coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da 

Casa Militar do Presidente da República, que integra as entidades seguintes 

a) Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;

b) Ministra de Estado para a Área Social,

c) Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteraros da Pátria;

d) Ministro do Interior;

e) Ministro da Administração do Território;

f) Ministro das Relações Exteriores

g) Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos:

h) Ministra das Finanças;

i) Ministra da Saúde;

J) Ministro das lelecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;

k) Secretário-Geral do Presidente da República;

I] Governador da Província de Luanda.

2. Os titulares dos Departamentos Ministeriais acima indicados devem indicar os seus representantes ao Coordenador para o cumprimento da missão da Comissão.

3. A Comissão ora criada deve elaborar o programa das exéquias e criar todas as condições necessárias para a organização do funeral.

4. As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho são resolvidas pelo Presidente da República.

Luanda, 18 de Dezembro de 2025

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

SECRETARIA DE IMPRENSA | PALÁCIO PRESIDENCIAL em Luanda, 18 de Dezembro de 2025