Presidente João Lourenço rejeita proposta de pacto político apresentada pela UNITA

 Presidente João Lourenço rejeita proposta de pacto político apresentada pela UNITA

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, recebeu nesta terça-feira, em audiência, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, para analisar a proposta de um pacto para a estabilidade e reconciliação nacional apresentada pelo principal partido da oposição. 

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a proposta da UNITA incluía medidas como a aprovação de uma nova Constituição da República, uma Lei de Reforma Política e ainda uma Lei de Amnistia Global e Perpétua destinada a cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas equivalentes a 30% do património obtido de forma ilícita. 

Em resposta, o Executivo angolano considerou que pactos políticos desta natureza são geralmente adoptados em cenários de transição política, ruptura institucional ou crises graves, situações que, segundo o Governo, não se verificam actualmente em Angola. 

A Presidência recordou ainda que o país vive em paz desde 2002 e que, desde 2008, tem realizado regularmente processos eleitorais que legitimam o exercício do poder executivo e legislativo, conforme previsto na Constituição da República. 

O Executivo sublinhou também que não existem razões objectivas, políticas ou institucionais que justifiquem a aprovação do referido pacto político, defendendo que todas as matérias de interesse nacional devem continuar a ser tratadas no quadro constitucional e legal vigente, evitando mecanismos considerados “ad hoc” que possam comprometer o Estado Democrático e de Direito. 

Por outro lado, o Governo reiterou que a UNITA possui legitimidade para apresentar iniciativas legislativas através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia Nacional, caso considere necessárias alterações políticas ou jurídicas no país. 

A audiência decorreu no Palácio Presidencial, em Luanda, e a nota foi divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República no dia 19 de Maio de 2026.