O Tribunal Militar da Região de Luanda condenou, na quinta-feira, 9 de Outubro, o agente de investigação criminal de 2.ª classe do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Mendonça Gila Gombe, de 39 anos, a 24 anos de prisão maior e à expulsão definitiva da corporação, por ter assassinado a tiro um colega no interior de uma esquadra policial, em Outubro de 2024, na sequência de uma discussão motivada por uma gratificação de 10 mil kwanzas.
De acordo com a sentença do processo n.º 192/25, lida em audiência pública, o réu foi considerado culpado pelo crime de “violência contra inferior resultante em homicídio”, ilícito previsto e punível nos termos da Lei dos Crimes Militares.
Além da pena de prisão, foi ainda condenado ao pagamento de 5 milhões de kwanzas de indemnização à família da vítima, identificada como Afonso Pedro, agente de 3.ª classe do SIC.
Os factos remontam às 18 horas do dia 16 de Outubro de 2024, na esquadra da zona Verde, afecto ao Comando Municipal da Polícia Nacional de Belas, em Luanda.
Na ocasião, o arguido disparou a queima-roupa contra a cabeça do colega, provocando-lhe morte imediata, em plena unidade policial, perante outros agentes.
Segundo a acusação, o homicídio ocorreu após um desentendimento entre os dois por conta de uma “gorjeta” de 10 mil kwanzas, oferecida por um cidadão da Serra Leoa em sinal de agradecimento pela ajuda prestada pelos agentes na resolução de um conflito num dos seus estaleiros.
O estrangeiro, satisfeito com o apoio recebido, teria entregue a quantia a cada um dos agentes envolvidos, excepto ao arguido, que não se encontrava no local. Ao tomar conhecimento da oferta, Mendonça Gila Gombe contactou o estrangeiro, que confirmou guardar 10 mil kwanzas para lhe entregar pessoalmente no dia seguinte. Ainda assim, o agente exigiu ao colega que lhe entregasse o valor recebido, o que este recusou.
Tomado pela raiva, o réu convocou o colega à esquadra, onde o ameaçou de morte diante de outros efectivos. Quando a vítima não cedeu à pressão, sacou da pistola e efectuou o disparo fatal.
O julgamento decorreu nas instalações do SIC-Geral, em Cacuaco, numa sessão pública que contou com a presença de vários agentes da corporação.
De acordo com o tribunal, a decisão visou servir de exemplo e dissuasão dentro das forças de investigação criminal, reforçando a importância da responsabilização disciplinar e penal no exercício das funções policiais.
Durante a leitura da sentença, o juiz militar destacou a “gravidade extrema” do acto praticado, sublinhando que o comportamento do arguido “viola os princípios da hierarquia, da camaradagem e da honra militar”, valores fundamentais nas forças de segurança.
