Reconhecido esforco da PAN na constituicão do futuro Parlamento da SADC

NOTA DE IMPRENSA

PRESIDENTE DO PARLAMENTO DO ZIMBABWE DESTACA LIDERANÇA DE CAROLINA CERQUEIRA

Luanda, 16 de Julho de 2024 - 0 presidente do Parlamen do Zimbabwe, Jacob Mudenda, destacou, este sábado, 13 de Julho, o esforço da homóloga angolana, Carolina Cerqueira, para a constituição futuro Parlamento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Em mensagem de felicitações enviada à líder do Parlamento angolano, o responsável parabeniza Carolina Cerqueira pelos seus esforços de liderança elevação das mulheres. "Parabéns, Excelentíssima Presidente, pelos seus ousados esforços de liderança na elevação das mulheres", lê-se na mensagem.

Na passada quinta-feira, 11, a República Democrática do Congo (RDC) tornou-se no 12° Estado-membro da SADC a formalizar a sua adesão ao acordo de transformação do Fórum Parlamentar organização em Parlamento regional.

O documento foi assinado pelo Embaixador da RDC em Angola, Constantin Kalala Mayba, a quem o Presidente Felix Tshisekedi deu plenos poderes para assinar on protocol

Para a sua entrada em vigor, o acordo de transformação do FP-SADC em Parlamento requer o mínimo de 12 assinaturas.

Em reacção, a presidente da Assembleia Nacional Angola, Carolina Cerqueira, congratulou-se com o passo dado pela RDC, considerando que estão criadas as condicões para a transformação do Fórum Parlamentar (FP-SADC) em parlamento regional.

"É uma data que fica na história da SADC e no parlamentarismo da SADC, porque, hoje, conseguimos constituir o grupo necessário de dois terços, de acordo com o artigo 9, ponto 1, alínea a) da Constituição da organização regional, para dar luza verde ao objectivo definido.

Conforme Carolina Cerqueira, trata-se de parlamento consultivo que, enquanto bloco geopolítico, no âmbito da concertação regional, cujo é levar as preocupações das populações e, sobretudo, com contributo dos parlamentos, na aprovação de leis modelos, reforçando o processo democrático e a preservação do Estado Democrático de Direito.

"O próximo passo será dar a conhecer aos Chefes de Estado que pode proclamar-se o parlamento da SADC com 12 Estados-membros signatários do acordo", reforçou. Carolina Cerqueira adiantou pretensão de Angola é que todo bloco assine, com a adesão das ilhas Maurícias, de Madagáscar e do Botswana.

Instituído Setembro de 1997, o FP-SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre parlamentos dos 16 Estados membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regionais.

0 Acordo que altera o Tratado SADC foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Kinshasa, na RDC, em 17 de Agosto de 2022. A região conta com mais de 3.500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique,

Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

GABINETE DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

| Luanda, 16 de Julho de 2024