Nota de Imprensa : sobre a Adesão da Zâmbia ao Protocolo de criação do Parlamento da SADC

 

Nota de Imprensa : sobre a Adesão da Zâmbia ao Protocolo de criação do Parlamento da SADC

PAN considera uma honra e um privilégio para o Parlamento angolano 

ZÂMBIA ADERE AO PROTOCOLO DE CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC 

Luanda, 2 de Julho de 2024 – A República da Zâmbia, através da ministra da 

Justiça daquele país, Princess Kasune, mostrou-se a favor da transformação do 

Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FPSADC)

em Parlamento regional, face a assinatura do acordo de alteração do 

tratado da SADC para a proclamação do órgão legislativo regional, esta terçafeira,

2, na Assembleia Nacional de Angola.

Em declarações à imprensa, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina 

Cerqueira, considerou este acto de adesão, excepcionalmente ocorrido fora das 

instalações do Fórum da SADC, sediado em Windhoek, na Namíbia, uma “honra” 

e um privilégio para o parlamento angolano.

" Angola ficará nos anais da história da implementação do Parlamento da SADC", 

salientou Carolina Cerqueira.

Segundo a titular do poder legislativo angolano, foi Angola que acelerou processo 

de transformação do Fórum, por meio da sua liderança parlamentar, “para que, 

efectivamente, nós completemos as assinaturas e tenhamos, o mais breve 

possível, um parlamento na zona da SADC”.

Defendeu, por outro lado, que a criação do Parlamento da África Austral, o qual 

funcionará, essencialmente, como órgão consultivo, será um motivo de 

“orgulho” para a região. Este órgão, esclareceu, será uma plataforma de 

discussão e de tomada de decisões “não vinculativas”, em prol da melhoria do 

bem-estar das populações dos nossos países.

Alteração do Tratado da SADC 

Recorde-se que o Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira 

de Chefes de Estado e de Governo da SADC em Kinshasa, República Democrática 

do Congo, a 17 de Agosto de 2022.

Até à data, já rubricaram o acordo de alteração do tratado 11 governos, dos 15 

Estados-membros da África Austral, faltando apenas mais uma assinatura (12) 

para o alcance do tão almejado desiderato de institucionalização do Parlamento 

da SADC.

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GABINETE DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA NACIONAL | Luanda, 2 de Julho de 2024