Regime perde o controle do Estado de Direito em Angola
Quê Estado de Direito é este?
Dos biliões de dólares que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da Procuradoria se gaba de haver devolvido ao erário, não daria para subtrair uns trocados para financiar um levantamento junto do Cartório Notarial do Registo Predial de modo a saber onde estão localizados os imóveis da Westside Investimens, SA, Semba Comunicações, Mari Baia Yacth, Mar & Yates, SA, Fracha Service, LDA e Brefaxa & Filhos, LDA?
Os 10% dos dividendos com que o Presidente João Lourenço gratifica os operadores de Justiça pelo cumprimento do seu dever não cobrem as deslocações de funcionários do SNRA ao Cartório Notarial para saber qual e onde fica o imóvel do embaixador Sianga Abílio?
Quem deu ao SNRA autoridade legal para exigir dos condomínios a violação de contratos de confidencialidade a que estejam eventualmente vinculados com condóminos?
A recuperação de activos, que o Estado reclama como seus, devia ser feita sem esses “tons” carnavalescos.
A caça à eventuais propriedades da Westside Investimens, SA, Semba Comunicações enterrou, definitivamente, a narrativa de que a luta contra a corrupção não tem alvos predilectos.
Seis anos depois de haver retirado da Westside Investimens, SA, Semba Comunicações a gestão do canal 2 da Televisão Pública de Angola, a Procuradoria Geral da República dá prova de que as contas com Tchizé dos Santos e Coreon Du, os dois filhos que geriam o canal televisivo público, não estão fechadas.
Só mesmo num simulacro de Estado de Direito, como é Angola, é que a Procuradoria Geral da República exige que os condomínios rasguem, com a “máxima brevidade possível” cláusulas de confidencialidade eventualmente constantes de contratos com terceiros.
Só no âmbito de um processo que permite toda a sorte de abuso se explicam extravagâncias como as do SNRA, da senhora Eduarda Rodrigues.
Jornalista Graça Campos no Facebook.
