_"Não se pode falar em fraudes antes das eleições”_ (João Manuel Gonçalves Lourenço)
É jargão muito difundido entre os entendidos dos processos eleitorais a expressão segundo a qual ‘as eleições se perdem ou se ganham o durante o processo eleitoral’. Pois, o dia das eleições serve tanto para marcar o desfecho de um processo, quanto para testemunhar o júbilo de uns e o pranto de outros.
Se o processo é fraudulento, sombrio, nebuloso, se é organizado à medida dos gostos e caprichos do partido-estado, então todos e todas teremos mil razões não apenas para podermos falar, aberta e publicamente contra o escândalo nacional da fraude, mas sobretudo erguermos as nossas vozes e marcharmos todos juntos contra essa fraude e contra todos os seus artífices.
Porque, a fraude é mesmo esse monstro real que vive e respira, roubando-nos a todos os nossos sonhos por uma Angola, genuinamente, democrática, inclusiva, tolerante, em paz e desenvolvida.
Contudo se o processo é – a priori – justo, transparente, verdadeiro, inclusivo, o resultado das eleições não seria outro senão a plena realização do voto justo, da prática da verdade eleitoral e exercício do poder popular – a mãe de todos poderes liberais (v.g. executivo, legislativo e judicial).
“Não se pode falar em fraude antes das eleições …”
Expressa um juízo temerário que possui um poder simbólico que, no mínimo, deve assustar-nos a todas e todos:
Esse juízo revela-nos, por um lado, o seu o poder de delimitar a nossa esfera intervenção pública e, por outro lado, tem o poder de restringir a própria liberdade de expressão e de pensamento, direitos constitucionais dados a todos de igual modo.
De que forma então esse juízo delimita a nossa intervenção e restringe as nossas liberdades cívicias?
A expressão proferida pelo candidado do MPLA, João Manuel Gonçalves Lourenço (JLO): “Não se pode falar da fraude antes das eleições …” tem o poder delimitador, na medida em que consubstancia duas realidades ou esferas que são per se diatetralmente opostos e equidistantes uma da outra:
Está, por um lado, uma realidade visível/acessível e por outro lado, visa uma realidade opoca, sombria que deve permanecer inacessível ao domínio público.
Por exemplo, pertencem à realidade do visível os GUAPs, os actos dos registos oficiosos, LOEG, CNE, Tribunal Constitucional (TC), INDRA, observadores internos e externos, etc, etc. Na verdade, esta realidade refere-se a todo o facto material ou facto procedimental.
Até aqui tudo bem!
Aqui se pode inclusive falar de coisas como a publicação e afixação nos GUAPs das listas provisórias do registo oficioso sobre os eleitores maiores. Mesmo que contra isso, os alquimistas do partido-estado puderam encontrar uma fórmula que nos foi imposta, politicamente, e acabamos, todavia, por engolir civicamente, como se duma excepção à norma se tratasse!
Porém, a realidade sombria e opaca que “não se pode falar antes das eleições” possui uma cauda serpentina assanhada que se nos revela por meio da fórmula arrojada dos alquimistas do partido-estado.
Aqui sim, o “Não se pode falar de fraude antes das eleições …” manifesta tanto uma ordem superior dada ao TC, aos órgãos de justiça, de segurança nacional e à própria comunicação social, lembrando estas instituições do seu carácter de serviçal à causa da manutenção do poder do partido-estado custe o que custar!
Outrossim, o “Não se pode falar de fraude antes das eleições…” revela uma proibição muito forte que pretende impor o véu de silêncio mórbido sobre a cabeça de todos os Angolanos e Angolanas, para que não ousem nunca:
– exigir (o que seria o mais óbvio e normal em democracia) que os Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) fosse auditado para que se tenha certeza observável da não existência de cidadãos falecidos no FICM
– questionar, com dados inteiramente disponíveis ao crivo público, que os cadernos eleitorais não estejam de modo algum manipulados nem engenhosamente adulterados para oferecer fraude ao partido-estado nos seguintes termos “Toma aqui. Já está!”
– ver com os próprios olhos, que afinal de contas, faltando poucos dias para o dia da votação, os seus nomes foram deslocados para as assembleias em províncias distantes das suas áreas de residência, ou que estejam designados para votar simultaneamente em duas assembleias de voto distintas – dependendo se solicitação do local da votação à CNE é feita com Número do BI ou o do registo eleitoral.
De facto, nisto os alquimistas do partido-estado foram “apanhados com as calças na mão!”
A cauda serpentida da fraude eleitoral foi revelada a céu aberto pela argúcia dos cidadãos e cidadãs que dão uma lição, tremendamente, eloquente de não deixarem, jamais em mãos alheias, o imperativo da defesa do voto justo e da verdade eleitoral.
A outra lição é que as Angolanas e Angolanos aprenderam com os anos, que a democracia, mais do que um produto acabado, é antes de mais um processo que exige a intervenção criativa e a construção dialógica de consensos e laços de cooperação intergeracionais a todo o momento.
A democracia não é, por conseguinte, conversível à imposição monolítica de visões de estado centralizado e hegemonicamente gerenciado do topo da cidade alta ou ainda à imposição de um projecto de sociedade obsoleto e falhado por entidades anti-patrióticas que se acham estar revestidadas de direitos especiais e poderes excessionais de está-falar e está-fazer-a-fraude antes das eleições, porque tudo, mas absolutamente tudo fazem, sem freios nem contra-pesos, para inquinar e viciar de noite e de dia todo um processo eleitoral.
Democracia não vive de zonas cinzentas nem se alimenta de realidades obscuras como a batota eleitoral. Assim, em democracia, é próprio podermos falar de tudo que seja de interesse nacional e do inteiro domínio público como o escândalo nacional da fraude eleitoral que se vislumbra de Cabinda ao Cunene.
Na verdade, falar da fraude antes ou depois das eleições nunca deveria ser permitido de modo algum. Porque a fraude é crime. Porque a fraude colide contra o princípio da supremacia da constituição e da legitimidade do poder que deve sempre decorrer do sufrágio universal, livre, justo, directo e secreto exercido por todas Angolanas e Angolanos de Cabinda ao Cunene.
Desta forma, todo o poder que se legitima, forçosamente, pelo o império da fraude, é um poder equiparado ao golpe de estado.
Portanto, voto justo e verdade eleitoral são a própria condição da nossa soberania que reside em cada uma e cada um de nós. O que exige de todas e todos:
-estar-engajado de Cabinda ao Cunene na garantia e na defesa de eleições transparentes, justas, verdadeiras e livres a 24 de agosto
– dizer basta à neutralidade, expressa no espírito de um deixa-andar-complacente
– afirmar-se, acima de tudo, como defensores convictos do Estado-de-todos-nós contra o partido-estado e as suas engenharias de fraude eleitoral.
Paulo C. J. Faria.
In. Ambuila, Democracia e Eleições pelo Mundo, 30.07.2022.
